Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma GoConcursos ("Plataforma"), você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa plataforma.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculativo entre você ("Usuário") e a GoConcursos Tecnologia Educacional Ltda. ("GoConcursos", "nós", "nossa" ou "nosso").

2. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• Plataforma: O website, aplicativos móveis e serviços online oferecidos pela GoConcursos
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma
• Conta: O perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma
• Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos, vídeos, áudios e outros materiais disponíveis na Plataforma
• Serviços: Todos os recursos, funcionalidades e serviços oferecidos através da Plataforma

3. Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para utilizar certos recursos da Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, atuais e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2 Responsabilidade da Conta

Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

3.3 Elegibilidade

Para criar uma conta, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir autorização dos pais/responsáveis
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Não estar suspenso ou banido da Plataforma
• Concordar com todos os termos e condições

4. Uso Permitido

4.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar a Plataforma para fins pessoais e educacionais, de acordo com estes Termos.

4.2 Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• Usar a Plataforma para fins comerciais sem nossa autorização expressa
• Reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados do Conteúdo
• Utilizar sistemas automatizados para acessar a Plataforma (bots, scrapers, etc.)
• Tentar hackear, comprometer ou causar danos à Plataforma
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Usar a Plataforma de forma que viole leis aplicáveis
• Fazer upload de conteúdo malicioso, ofensivo ou inadequado

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos da GoConcursos

Todo o Conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da GoConcursos ou de seus licenciadores e é protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

5.2 Marca Registrada

GoConcursos e todos os logos, marcas e nomes comerciais relacionados são marcas registradas ou marcas comerciais da GoConcursos. Você não pode usar essas marcas sem nossa permissão prévia por escrito.

5.3 Conteúdo do Usuário

Ao enviar ou publicar conteúdo na Plataforma, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo no contexto dos Serviços.

6. Pagamentos e Assinaturas

6.1 Planos Pagos

Oferecemos diferentes planos de assinatura com recursos variados. Os preços, recursos e condições de cada plano estão descritos em nossa página de preços e podem ser alterados periodicamente.

6.2 Cobrança

As assinaturas são cobradas antecipadamente de acordo com o período selecionado (mensal ou anual). A renovação é automática, exceto se cancelada conforme descrito nestes Termos.

6.3 Política de Reembolso

Oferecemos garantia de satisfação de 30 dias. Se não estiver satisfeito com nossos serviços, pode solicitar reembolso integral dentro deste período. Após 30 dias, não são oferecidos reembolsos, exceto conforme exigido por lei.

6.4 Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços a qualquer momento. Para assinantes existentes, alterações de preço entrarão em vigor no próximo ciclo de cobrança, com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

7. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, protegemos e compartilhamos suas informações pessoais. Ao usar a Plataforma, você concorda com nossas práticas de privacidade conforme descritas em nossa Política de Privacidade.

7.1 Conformidade com a LGPD

Estamos em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outros regulamentos de privacidade aplicáveis. Você tem direitos específicos sobre seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade.

8. Responsabilidades do Usuário

Como usuário da Plataforma, você concorda em:

1. Usar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos
2. Não interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma
3. Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma
4. Respeitar os direitos de propriedade intelectual da GoConcursos e terceiros
5. Manter suas informações de conta atualizadas e precisas
6. Ser responsável por toda atividade em sua conta
7. Reportar qualquer uso inadequado ou violação que observar

9. Limitações de Responsabilidade

9.1 Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, não podemos garantir disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode estar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações ou circunstâncias fora de nosso controle.

9.2 Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a GoConcursos será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso, resultantes do uso ou incapacidade de usar a Plataforma.

9.3 Conteúdo de Terceiros

A Plataforma pode conter links para websites de terceiros ou conteúdo de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações materiais, notificaremos você por email ou através de um aviso proeminente na Plataforma.

Seu uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se não concordar com as alterações, deve descontinuar o uso da Plataforma.

11. Rescisão

11.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual.

11.2 Rescisão pela GoConcursos

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou se determinarmos que tal ação é necessária para proteger a Plataforma ou outros usuários.

11.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente. Disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, continuarão em vigor.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

12.1 Resolução de Disputas

Encorajamos a resolução amigável de disputas. Antes de iniciar qualquer ação legal, você concorda em tentar resolver a disputa através de negociação direta conosco.

13. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou precisar de suporte, entre em contato conosco:

Última atualização: 15 de Janeiro de 2024
Versão: 2.1